Projeto de minerais críticos divide especialistas após aprovação na Câmara

A proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovada pelos deputados federais na quarta-feira (6). O PL 2780/2024 segue para o Senado em meio a controvérsias sobre seu impacto na cadeia produtiva nacional.

O território brasileiro abriga cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, volume que representa a segunda maior reserva global. A liderança mundial pertence à China, que detém 44 milhões de toneladas. Mesmo com esse potencial, a produção nacional corresponde a menos de 1% do consumo mundial desses minerais críticos.

Instituto questiona efetividade da proposta

O Instituto de Estudos Socioeconômicos produziu análise crítica ao texto aprovado. A avaliação aponta que a medida "consolida o Brasil como fornecedor de matéria-prima bruta" ao confiar que o mercado promoverá a industrialização doméstica.

Segundo a análise do instituto, os discursos que vinculam o projeto à reindustrialização carecem de base factual. O documento menciona casos anteriores em setores como ferro, cobre e lítio para demonstrar que incentivos pontuais não modificam o modelo extrativista brasileiro.

Aspectos controversos do texto

A organização identifica fragilidades na legislação de minerais críticos: facilitação de acesso ao Fundo Clima, destinação de verbas públicas para minerais não estratégicos e previsão de estímulos à atividade extrativa. Os pesquisadores argumentam que beneficiar a extração compromete o objetivo de agregar valor industrial.

Representantes das empresas mineradoras manifestaram aprovação à decisão parlamentar. O contraste entre as posições ilustra a divisão de opiniões no setor mineral sobre a nova política.

Dimensão estratégica internacional

A localização geográfica nacional oferece posição privilegiada na competição entre China e Estados Unidos pelo domínio desses recursos. Os minerais críticos são insumos essenciais para tecnologia avançada, equipamentos de defesa e matriz energética renovável. O posicionamento brasileiro nesse jogo geopolítico dependerá da aplicação prática das diretrizes aprovadas.

Tramitação no Senado

A matéria inicia agora sua trajetória no Senado Federal, onde passará por nova análise. O resultado prático da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será avaliado futuramente, quando dados empíricos poderão validar ou contestar as expectativas de desenvolvimento industrial defendidas pelos proponentes da medida.

A aprovação marca um capítulo importante na discussão sobre o aproveitamento das reservas nacionais. Porém, a verdadeira medida de sucesso da política de minerais críticos estará nos indicadores de industrialização que surgirão nos próximos anos, revelando se o Brasil conseguirá transcender seu papel histórico de exportador de commodities no setor mineral.