Câmara aprova Política Nacional de Minerais Críticos com fundo de R$ 2 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto estabelece mecanismos para classificar minerais estratégicos no país. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário.

Comitê especial definirá minerais críticos para o Brasil

O substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) institui um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse órgão avaliará mudanças de controle societário em empresas do setor. O comitê também definirá prioridades no licenciamento de projetos.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras. Esses elementos são fundamentais para turbinas eólicas e aparelhos eletrônicos. O país ocupa a segunda posição mundial em reservas, atrás apenas da China.

"O projeto garante que a exploração desses minerais críticos preserve nossa soberania", afirmou Jardim. O deputado explicou que o texto limita exportações de minério bruto. A medida busca estimular o beneficiamento industrial no território nacional.

Fundo garantidor pode alcançar R$ 5 bilhões em recursos

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) representa o principal instrumento financeiro da política. A União destinará R$ 2 bilhões como aporte inicial. O fundo pode expandir para R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos prioritários.

Apenas projetos considerados estratégicos pelo conselho receberão apoio do fundo. A medida pretende acelerar investimentos em um setor pouco explorado. Somente 25% do território brasileiro foi mapeado para atividade mineral, segundo dados oficiais.

O país opera atualmente uma única mina de terras raras em funcionamento. A Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), iniciou operações em 2024. A empresa norte-americana USA Rare Earth adquiriu a unidade por aproximadamente US$ 2,8 bilhões.

Participação estrangeira gera debate sobre soberania

A questão do capital estrangeiro provocou divergências durante a tramitação. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou a ausência de limites claros para investimentos externos. "Precisamos definir até onde o capital estrangeiro pode atuar nos interesses nacionais", declarou.

Feghali propôs ainda a criação de uma empresa estatal para agregação de valor mineral. A sugestão não foi incorporada ao texto final do projeto.

A aquisição da mina Serra Verde por capital americano gerou controvérsia política recente. Deputados do Psol acionaram a Procuradoria-Geral da República sobre a transação. O ministro Márcio Elias Rosa também criticou a operação como interferência em competências federais.

Consulta prévia a povos tradicionais será obrigatória

O relator incluiu dispositivo sobre consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais. A medida atende determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Os grupos afetados por projetos extrativos deverão ser consultados previamente.

Em termos globais, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta. A China lidera com cerca de 44 milhões de toneladas. O potencial nacional, entretanto, permanece amplamente inexplorado por questões regulatórias e de investimento.

Próximos passos dependem do Senado Federal

O projeto seguirá para análise de destaques pelos deputados antes da tramitação no Senado. A implementação da política de minerais críticos enfrentará desafios de regulamentação e financiamento. O setor é considerado estratégico para a transição energética mundial, mas ainda carece de marcos regulatórios consistentes no cenário brasileiro.