Deputados aprovam política nacional para minerais críticos com foco no ferro

O projeto de lei 2780/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O substitutivo permite aplicar incentivos destinados a minerais críticos na exploração do minério de ferro.

Definição abrangente causa debates

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elaborou substitutivo com classificação ampla para minerais estratégicos. O texto considera estratégicos os recursos que geram superávit comercial ou promovem desenvolvimento tecnológico. Esta definição inclui commodities convencionais como o minério de ferro.

O país exporta minério de ferro como terceiro produto da pauta. Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, questiona a amplitude da classificação. O especialista observa que qualquer mineral exportado produz superávit na balança comercial primária.

Recursos de R$ 10 bilhões previstos

A proposta estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Investimentos privados podem elevar o montante para R$ 5 bilhões. Benefícios fiscais adicionais de R$ 5 bilhões entram em vigor a partir de 2030.

Segundo Milanez, os incentivos contemplam toda a cadeia do setor mineral. "O projeto gera benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo", afirmou o professor.

Setor mineral defende aprovação

Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, avalia positivamente a iniciativa. O dirigente não identifica problemas na destinação de recursos para diferentes cadeias de minerais críticos.

"Cada minério possui mercado muito diferente. Cabe ao governo definir o que é necessário em cada mercado", declarou Cesário. O presidente considera desnecessário incentivar exportações de minério de ferro, setor já competitivo globalmente.

Reservas brasileiras de terras raras

O território nacional concentra 21 milhões de toneladas de terras raras. Esta quantidade representa a segunda maior reserva mundial do segmento. A China mantém a liderança com 44 milhões de toneladas desses minerais críticos.

Estes recursos alimentam a disputa geopolítica entre superpotências pelo controle de tecnologias avançadas. As terras raras são componentes essenciais para equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.

Lacuna entre beneficiamento e transformação

O texto não diferencia beneficiamento de transformação mineral. Milanez considera esta omissão problemática para a política de minerais críticos. O especialista argumenta que beneficiamento constitui processo básico já executado pelas mineradoras.

"Todo minerador já realiza beneficiamento. O projeto destina todos os recursos para as mineradoras, mesmo que continuem fazendo a mesma coisa", criticou o professor.

Cesário contesta a observação. Para o dirigente, beneficiamento e transformação compõem a mesma cadeia produtiva. Esta integração é especialmente relevante em produtos de nicho como terras raras.

Obstáculos à industrialização nacional

A exportação de minério bruto oferece maior lucratividade que a transformação interna. A Lei Kandir isenta exportações de tributos, criando desincentivo à industrialização nacional de minerais críticos.

Milanez teme que setores consolidados concentrem recursos destinados a etapas menos desenvolvidas. "A parte mais estruturada e lucrativa deve drenar recursos que deveriam ir para outros pontos da cadeia", alertou o especialista.

Tramitação no Senado

O projeto segue para análise no Senado Federal. O artigo 18 determina que créditos fiscais sejam proporcionais à agregação de valor. Milanez julga o dispositivo insuficiente para equilibrar diferentes atividades de minerais críticos.

A aprovação ocorre durante intensificação da corrida global por minerais críticos. Estes recursos são fundamentais para transição energética e segurança nacional. O Brasil busca posicionamento estratégico neste mercado emergente de minerais críticos, mas especialistas questionam se a abordagem ampla da política nacional será eficaz para desenvolver segmentos específicos que necessitam maior apoio governamental.