Conselho de Ética aprova suspensão de três deputados por 60 dias após ocupação do plenário

O afastamento temporário de três parlamentares foi aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) terão seus mandatos suspensos por quebra de decoro parlamentar durante período de 60 dias.

A punição deriva do episódio registrado em agosto de 2025, quando parlamentares de oposição permaneceram no plenário durante a madrugada. A ação configurou protesto contra a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro e tentativa de acelerar a tramitação do projeto de anistia para envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Tramitação do processo disciplinar

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, havia requisitado o afastamento de 14 parlamentares participantes da ocupação. Diego Coronel (PSD-BA), no exercício da corregedoria, direcionou ao Conselho de Ética a recomendação de suspensão dos três deputados cujos casos foram priorizados na análise.

Após extenso período de deliberações que se estendeu por nove horas, os conselheiros ratificaram os pareceres desfavoráveis aos parlamentares. A votação registrou 13 votos contrários e quatro favoráveis a Marcos Pollon, enquanto Marcel van Hattem e Zé Trovão receberam 15 votos pela punição contra quatro pela absolvição.

Argumentos da defesa

O deputado catarinense Zé Trovão caracterizou a medida como perseguição de natureza política. "Se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei", declarou em postura de confronto.

Marcos Pollon contestou ter violado normas de decoro durante seu exercício parlamentar. "O grau de injustiça que estamos vendo no país é absurdo", justificou o representante sul-mato-grossense, alegando manter sempre debates elevados.

O gaúcho Marcel van Hattem ressaltou o caráter pacífico da manifestação e estabeleceu paralelo com ação semelhante no Senado Federal. "Lá vimos bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui estamos vendo perseguição", argumentou.

Cenário de tensão política

O evento que originou as punições transcorreu em período de acirramento entre governo e oposição no Congresso Nacional. A ocupação noturna dos espaços legislativos representou intensificação do embate político sobre questões relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro.

Essas táticas de permanência prolongada nas casas legislativas já foram empregadas por diferentes grupos políticos em contextos diversos. A ação de agosto, porém, foi interpretada pela Mesa Diretora como ultrapassagem dos limites estabelecidos para o exercício da função parlamentar.

Etapas subsequentes do processo

A deliberação final sobre as suspensões ainda depende da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados. São necessários no mínimo 257 votos para confirmar as punições disciplinares. Os parlamentares mantêm a prerrogativa de apresentar recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação definitiva.

O Conselho de Ética deve prosseguir com a análise dos demais envolvidos na ocupação durante as próximas semanas. Outros 11 processos relacionados ao mesmo episódio aguardam exame pelos conselheiros.

A votação no plenário para referendar as três suspensões não possui data estabelecida. O resultado final dependerá da capacidade de mobilização tanto da base governista quanto da oposição para garantir presença de seus parlamentares. A confirmação das punições sinalizará o nível de tolerância da Casa com comportamentos considerados disruptivos do protocolo parlamentar estabelecido.