Câmara aprova política de minerais estratégicos e cria fundo de R$ 2 bilhões

O parlamento brasileiro aprovou na quarta-feira (6) o marco regulatório dos minerais estratégicos. A votação simbólica do PL 2780/24 estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A decisão cria um novo arcabouço legal para o setor mineral do país.

O texto institui um conselho técnico responsável pela classificação dos minerais estratégicos. A proposta estabelece incentivos específicos e agiliza o licenciamento de empreendimentos considerados prioritários. O projeto também prevê processamento diferenciado para projetos vinculados a esses recursos.

Recursos de R$ 2 bilhões para setor mineral

A nova legislação cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). O fundo receberá inicialmente R$ 2 bilhões da União. Os recursos podem chegar a R$ 5 bilhões para financiar projetos de minerais estratégicos. O Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) definirá as prioridades de investimento.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) atuou como relator. Seu texto substitutivo recebeu aprovação dos parlamentares. Os deputados avaliam agora emendas específicas ao projeto aprovado.

Debate sobre participação estrangeira

A questão do controle internacional gerou polêmica na tramitação. Os minerais estratégicos são fundamentais para turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. Veículos elétricos e sistemas de defesa também dependem desses elementos.

O território brasileiro possui a segunda maior reserva global de terras raras. São aproximadamente 21 milhões de toneladas em reservas conhecidas. A China mantém a liderança mundial com cerca de 44 milhões de toneladas. O mapeamento geológico brasileiro cobre apenas 25% do território nacional.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou a ausência de restrições claras. "A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros", afirmou a parlamentar. Segundo ela, faltaram instrumentos para assegurar agregação de valor nacional.

Operação única no país

Apenas uma mina de terras raras opera atualmente no Brasil. A Serra Verde está localizada em Minaçu (GO) e iniciou atividades em 2024. A empresa norte-americana USA Rare Earth adquiriu a mineradora por US$ 2,8 bilhões.

A operação recebeu críticas de deputados do Psol. Os parlamentares solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda. O ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, também contestou a transação.

Jardim defendeu que a nova política preserva a soberania nacional. O relator destacou as restrições à exportação de minério bruto. "Consolida-se um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos", argumentou.

Consulta a comunidades tradicionais

O texto final incluiu a obrigatoriedade de consulta prévia. Povos indígenas e comunidades tradicionais devem ser ouvidos sobre projetos extrativos. A medida segue determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mas qual será o impacto real dessa política na economia nacional? Especialistas apontam que a efetividade dependerá da regulamentação posterior. O equilíbrio entre investimentos estrangeiros e interesses nacionais permanece como desafio central para os próximos anos.