Câmara analisa criação de política para minerais estratégicos com fundo de R$ 2 bilhões

A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 2780/24. A proposta estabelece diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto prevê a formação de um comitê nacional responsável pela classificação desses minerais estratégicos.

Fundo garantidor receberá R$ 2 bilhões da União

O relator deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou substitutivo que cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União destinará R$ 2 bilhões para garantir financiamentos de projetos relacionados aos minerais críticos. Somente empreendimentos aprovados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) terão acesso aos recursos.

O projeto estabelece restrições para exportação de minerais brutos sem beneficiamento. As empresas que processam materiais no território nacional receberão incentivos fiscais progressivos. Quanto maior o nível de processamento doméstico, maiores serão os benefícios concedidos.

Brasil detém segunda maior reserva de terras raras

Dados oficiais indicam que o país possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras mapeadas. Esse montante representa a segunda maior reserva mundial conhecida. A China lidera com aproximadamente 44 milhões de toneladas identificadas.

As terras raras englobam 17 elementos químicos de extração complexa. Esses minerais estratégicos são essenciais para turbinas eólicas, smartphones e veículos elétricos. Também integram sistemas militares de defesa.

"A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país", declarou Jardim no relatório. O parlamentar destacou que a política pode ampliar a produção industrial nacional.

Mapeamento territorial ainda incompleto

Apenas um quarto do território brasileiro foi prospectado para identificação de minerais estratégicos. Essa limitação sugere que as reservas reais podem superar significativamente os números conhecidos atualmente.

O CMCE funcionará como órgão de assessoramento presidencial. A instância centralizará a formulação de políticas para o desenvolvimento do setor mineral nacional.

Gargalos podem limitar implementação

Analistas do setor mineral alertam que o sucesso da política depende da articulação entre órgãos governamentais. A coordenação eficiente será fundamental para que os objetivos sejam alcançados.

A proposta prevê licenciamento prioritário para projetos de minerais críticos e estratégicos. Contudo, a efetivação das medidas aguarda regulamentação específica e definição de critérios técnicos de classificação.

Historicamente, gargalos logísticos e tecnológicos limitaram o aproveitamento das reservas minerais brasileiras. Como o país transformará seu potencial geológico em competitividade econômica? A capacidade de superar esses obstáculos determinará se o Brasil conseguirá aproveitar efetivamente suas vantagens naturais no mercado global de minerais estratégicos nos próximos anos.