Conselho de Ética aprova suspensão de três deputados por quebra de decoro parlamentar
O colegiado do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a suspensão por 60 dias de três parlamentares acusados de quebra de decoro parlamentar. A decisão atingiu os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), punidos em razão de sua participação em manifestação realizada no plenário.
O episódio que motivou as punições disciplinares ocorreu em agosto passado. Na ocasião, os três parlamentares pernoitaram nas dependências do Congresso Nacional com o objetivo de impedir a realização das sessões legislativas ordinárias.
Motivação do protesto parlamentar
A ação foi organizada como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os deputados também buscavam pressionar pela tramitação do projeto de anistia relacionado aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Após nove horas consecutivas de debates no Conselho de Ética, os pareceres disciplinares foram aprovados. Marcos Pollon enfrentou votação de 13 votos contrários a quatro favoráveis. Marcel van Hattem e Zé Trovão receberam placar ainda mais desfavorável, com 15 votos pela suspensão contra quatro votos contrários.
Tramitação no plenário da Câmara
A quebra de decoro parlamentar confirmada pelo Conselho de Ética ainda aguarda ratificação do plenário da Casa. A validação das suspensões exige quorum mínimo de 257 deputados votando favoravelmente à punição disciplinar.
Os parlamentares conservam o direito de apresentar recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta instância pode revisar a decisão tomada pelo órgão disciplinar da Câmara.
Argumentos da defesa
Durante as deliberações, os três deputados apresentaram contestação à quebra de decoro parlamentar. Zé Trovão caracterizou o processo como perseguição de natureza política e manteve posicionamento firme sobre suas ações.
"E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei", afirmou o deputado durante sua defesa.
Marcos Pollon rejeitou as acusações de quebra de decoro durante seu mandato parlamentar. O deputado sul-mato-grossense alegou manter sempre debates de elevado nível técnico e criticou o que considera injustiças no cenário nacional.
Marcel van Hattem classificou a manifestação como ação pacífica legítima. O parlamentar gaúcho estabeleceu comparação com protesto similar realizado anteriormente no Senado Federal.
Consequências do motim parlamentar
O protesto resultou na interrupção temporária das atividades legislativas ordinárias da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados envolvidos na ação coordenada.
O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) encaminhou ao Conselho de Ética a recomendação de suspensão dos três parlamentares analisados prioritariamente. Os processos dos demais deputados envolvidos permanecem em tramitação no órgão disciplinar.
Especialistas em direito parlamentar mantêm divergências sobre os limites da imunidade legislativa em casos de obstrução física. A questão central envolve determinar se o protesto extrapolou os contornos do exercício democrático da oposição parlamentar.
A confirmação das suspensões por quebra de decoro parlamentar dependerá da correlação de forças no plenário da Câmara. Governo e oposição disputarão os votos necessários para validar ou derrubar a decisão do Conselho de Ética nas próximas sessões deliberativas.