CNH pode ser renovada automaticamente para condutores sem pontuação

Os deputados federais validaram nesta terça-feira (7) o texto da MP 1327/25, que estabelece a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A proposta seguirá para apreciação no Senado Federal.

Critérios para renovação automática

Terão acesso ao benefício os condutores que não acumularam infrações com pontuação durante os últimos 12 meses. O RNPC já concede vantagens similares a esses motoristas, como reduções em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros de veículos.

Dados oficiais indicam que milhões de brasileiros regularizam suas carteiras de habilitação todos os anos. A nova regra pode transformar diretamente esse procedimento, historicamente marcado por custos elevados e excesso de burocracia.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto aprovado também faculta aos condutores a escolha entre CNH física ou digital. Cada motorista poderá definir sua preferência, expandindo as alternativas no sistema nacional de habilitação.

A proposta estabelece ainda que a União determinará os valores dos exames de aptidão física, mental e psicológica. Os preços serão corrigidos anualmente conforme o IPCA.

"As modificações constituem relevante progresso na modernização, racionalização e diminuição de custos do sistema brasileiro de habilitação", declarou o relator da comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL).

Visão técnica sobre as modificações

Especialistas em segurança viária destacam que a medida pode acelerar tramites administrativos. Contudo, organizações médicas expressaram reservas quanto à renovação da CNH sem exames físicos, levantando questões sobre segurança no trânsito.

A vigência das novas normas aguarda deliberação senatorial. Por se tratar de medida provisória, existe prazo específico para análise, demandando agilidade dos congressistas.

Transformações no processo de habilitação

O formato vigente obriga todos os motoristas a cumprir etapas presenciais para renovar a carteira. As mudanças podem diminuir consideravelmente a procura por serviços nos departamentos de trânsito.

O desafio principal é conciliar a simplificação burocrática com a preservação de critérios de segurança viária. Será possível avaliar a eficácia das alterações apenas após a implementação integral, quando se poderá mensurar os reflexos reais nos índices de segurança e na satisfação dos usuários que utilizam o sistema nacional de habilitação de condutores.