Câmara analisa fundo de R$ 2 bi para minerais críticos e beneficiamento nacional

A Câmara dos Deputados começou esta semana a discussão do PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A iniciativa propõe formar um comitê técnico para definir quais minerais críticos representam prioridade estratégica para o país.

A legislação estabelece o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), estrutura de apoio à Presidência da República para direcionar políticas do setor. Informações oficiais revelam que somente 25% do território nacional foi mapeado para localização de minerais críticos, sinalizando vasto potencial ainda não explorado.

Fundo garantidor receberá recursos federais

O texto substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A estrutura financeira receberá investimento inicial de R$ 2 bilhões do governo federal para assegurar projetos ligados aos minerais críticos e estratégicos.

Os recursos do fundo serão direcionados exclusivamente para empreendimentos aprovados pelo CMCE. O projeto também estabelece restrições para venda de minerais críticos sem beneficiamento e desenvolve regime de incentivos tributários vinculado ao nível de processamento em solo brasileiro.

"A exploração de minerais críticos e estratégicos representa oportunidade singular para o crescimento nacional", declarou Jardim ao apresentar seu relatório sobre a proposta.

Brasil ocupa posição relevante em terras raras

As terras raras englobam 17 elementos químicos encontrados na natureza, fundamentais para produção de turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, automóveis elétricos e sistemas de defesa. O país detém a segunda maior reserva mundial desses minerais críticos, totalizando cerca de 21 milhões de toneladas identificadas.

A China mantém a liderança global, concentrando aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, pesquisadores em geologia mineral indicam que o levantamento parcial do território brasileiro pode revelar depósitos adicionais significativos.

Obstáculos para efetivação da política

A validação da política nacional de minerais críticos necessita tramitação completa no Legislativo e aprovação presidencial. Como garantir que os incentivos ao beneficiamento nacional mantenham a competitividade brasileira no mercado global?

Especialistas do setor destacam que o sucesso dos incentivos fiscais progressivos dependerá da atração de capital privado para as fases de processamento. A operacionalização do fundo garantidor também demandará normatização detalhada para estabelecer parâmetros de seleção dos projetos beneficiados.

Perspectivas para implementação

A estruturação de uma política dedicada aos minerais críticos acompanha movimentos internacionais de segurança no abastecimento mineral. O desempenho da medida será avaliado pela capacidade de ampliar o valor agregado da produção mineral brasileira e diminuir a dependência de importações de materiais processados no exterior.