Aprovação de política de minerais críticos gera controvérsia no setor

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas a medida enfrenta resistência de municípios mineradores e especialistas. O PL 2780 de 2024 segue agora para avaliação do Senado em meio a questionamentos sobre seus efeitos práticos.

Setor minerador se divide sobre benefícios da nova legislação

A proposta provocou reações distintas entre diferentes atores do setor. As mineradoras privadas receberam positivamente os incentivos propostos no texto. Por outro lado, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) expressou ceticismo quanto aos resultados esperados.

A entidade, que congrega 63 municípios com atividade mineradora no país, considera que o projeto falha em estimular o processamento industrial de minerais críticos em território brasileiro. As terras raras, insumos fundamentais para tecnologias avançadas e energia renovável, estão no centro dessa discussão.

Críticas apontam manutenção do perfil exportador brasileiro

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou análise técnica contestando a direção do projeto. Os pesquisadores argumentam que a proposta consolida a posição brasileira como fornecedor de matérias-primas sem processamento.

Segundo o documento, tentativas de vincular o PL atual a processos de reindustrialização carecem de fundamento técnico. A análise ressalta que incentivos de mercado, isoladamente, não asseguram desenvolvimento de capacidades industriais no setor de minerais críticos.

O instituto cita o histórico de outros minerais como ferro, cobre e lítio. Mesmo com subsídios e estímulos governamentais anteriores, o Brasil manteve sua vocação exportadora nesses segmentos.

Flexibilização de recursos gera preocupações adicionais

O texto legal aprovado autoriza o emprego de verbas para minerais não enquadrados na categoria crítica. A medida inclui acesso prioritário ao Fundo Clima e benefícios financeiros para operações extrativas convencionais.

Especialistas temem que essa abertura comprometa o foco principal da política. A preocupação central é que os recursos se concentrem em atividades tradicionais de extração, deixando em segundo plano a meta de industrialização de minerais críticos.

Como resultado, o país poderia perpetuar sua dependência da exportação de commodities minerais sem agregação de valor.

Reservas nacionais contrastam com baixa produção

O território brasileiro abriga aproximadamente 21 milhões de toneladas de terras raras, colocando o país como segundo maior detentor mundial dessas reservas. A China lidera o ranking com 44 milhões de toneladas, mas controla a maior parte da produção global.

Mesmo com esse potencial geológico significativo, a produção nacional representa menos de 1% do consumo mundial de terras raras. A localização estratégica do Brasil é considerada um ativo importante no contexto da competição entre Estados Unidos e China por esses materiais.

A Amig Brasil manifestou inquietação com o ritmo acelerado da tramitação legislativa. A associação questiona se o debate parlamentar contemplou adequadamente os impactos regionais das medidas propostas para comunidades mineradoras.

Senado definirá destino da proposta

A análise senatorial será determinante para o futuro da política nacional de minerais críticos. Os debates devem abordar o equilíbrio entre estímulos à extração e promoção de capacidades industriais domésticas.

A implementação efetiva dos instrumentos previstos na lei será crucial para alterar o padrão histórico brasileiro no setor mineral. Os próximos trimestres revelarão se o país conseguirá converter suas reservas minerais em vantagens competitivas na cadeia industrial de minerais críticos, superando décadas de dependência da exportação de matérias-primas brutas.